O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (27/10), que governo federal planeja enviar essa semana ao Congresso o texto que define a alíquota do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.“Nós vamos fazer o envio em breve, esta semana provavelmente”, adiantou Durigan ao ser questionado a respeito.O projeto de lei complementar que regulamentou a reforma tributária, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tem as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), mas elas precisam de um detalhamento. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.Entram no rol do “imposto do pecado” os seguintes bens e serviços:veículos;embarcações e aeronaves;produtos fumígenos (cigarros);bebidas alcoólicas;bebidas açucaradas;bens minerais; eapostas e fantasy sport (jogos on-line).No caso de veículos, embarcações e aeronaves, estão excluídos aqueles destinados a uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de Segurança Pública. Já as exportações de minérios estarão isentas de Imposto Seletivo. Leia também BrasilDurigan: governo apresentará propostas para buscar centro da meta fiscal BrasilDerrotados nas urnas relatam projetos sobre impostos e recursos públicos BrasilImposto de Renda 2026: Receita abre consulta a lote residual de restituição Grande AngularDesembargador derruba liminar e restabelece imposto de 12% sobre petróleo O Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal.
