Política / Eleições 2026
Sessão terá manifestação da Procuradoria Eleitoral e da defesa de Eduardo Paes antes dos votos dos sete ministros da Corte
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Garotinho desiste de recurso no TSE — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira o caso envolvendo o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e o destino dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno da eleição no Rio de Janeiro. O processo, que pode alterar o resultado da eleição para o governo fluminense, é o quinto item da pauta de julgamentos da Corte, que prevê uma definição sobre a disputa no mesmo dia.
Segundo o TSE, a expectativa é que o julgamento seja concluído na sessão da manhã e que a decisão seja comunicada imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável por adotar as providências necessárias para o cumprimento do resultado. Interlocutores do TSE ouvidos pelo GLOBO dizem que é baixa a possibilidade de um pedido de vista que possa paralisar a análise.
O julgamento começará com a manifestação do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que apresentará a posição do Ministério Público Eleitoral sobre o caso. Em seguida, será a vez da defesa de Eduardo Paes (PSD). Três advogados do candidato estão inscritos para a sustentação oral, mas deverão definir entre si quem fará a manifestação perante o plenário.
Depois das sustentações orais, terá início a votação dos ministros. O primeiro a se manifestar será Floriano de Azevedo Marques, relator do processo. Na sequência, votarão a ministra Estela Aranha e os ministros Sebastião dos Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.
Embora a expectativa da Corte seja concluir a análise nesta quinta-feira, o julgamento poderá ser interrompido caso algum ministro apresente pedido de vista, mecanismo utilizado para obter mais tempo para examinar o processo.
A controvérsia envolve a situação dos votos recebidos por Garotinho no primeiro turno da eleição. O ex-governador teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral, mas recorreu da decisão. Posteriormente, apresentou um pedido de desistência do recurso, que também precisará ser analisado pelo tribunal.
A definição tem impacto direto sobre o cálculo dos votos válidos na disputa pelo governo fluminense. Caso o TSE aceite a desistência e os votos atribuídos a Garotinho sejam considerados nulos, haverá uma alteração no universo de votos válidos utilizado para verificar se algum candidato alcançou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
Nesse cenário, a mudança poderá beneficiar com a vitória em primeiro turno Douglas Ruas (PL) , que disputa o governo com Eduardo Paes. A consequência eleitoral dependerá da decisão dos ministros sobre a situação jurídica dos votos de Garotinho.
De acordo com auxiliares do TSE ouvidos pelo GLOBO, uma vez proclamado o resultado, a comunicação ao TRE-RJ será imediata. A previsão é que isso ocorra ainda na quinta-feira, já que a sessão está marcada para o período da manhã.
Entenda a disputa
A controvérsia gira em torno dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro e dos efeitos que uma eventual anulação desses votos pode provocar no resultado da disputa entre Ruas e Paes.
Garotinho concorreu ao governo fluminense com o registro de candidatura questionado na Justiça Eleitoral. Após ter o registro negado, o ex-governador apresentou um recurso ao TSE para tentar reverter a decisão. Os votos recebidos por ele ficaram, portanto, na condição de anulados sub judice, ou seja, dependentes de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral para serem considerados válidos.
O impasse ganhou uma nova dimensão depois do primeiro turno, quando Garotinho apresentou um pedido de desistência do recurso. Na prática, a medida pode encerrar a discussão sobre a validade de sua candidatura e, consequentemente, levar à anulação definitiva dos votos que recebeu.
A questão é que esses votos podem ser determinantes para o resultado da eleição. Pela legislação eleitoral, um candidato a governador precisa obter mais da metade dos votos válidos para vencer no primeiro turno. Caso os votos de Garotinho sejam definitivamente anulados, o total de votos válidos será reduzido, o que poderá alterar o cálculo da maioria absoluta.
Nesse cenário, Douglas Ruas poderia ultrapassar a marca de 50% dos votos válidos e ser considerado eleito ainda no primeiro turno, afastando a necessidade de uma nova votação contra Eduardo Paes.
O caso chegou ao plenário do TSE depois que o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, abriu prazo para a manifestação das partes e da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o pedido de desistência apresentado pelo ex-governador.
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